Lei Rouanet (Federal)
• Imposto: Abate até 4% do IRPJ (Imposto de Renda).
• Quem pode usar: Apenas empresas no regime de Lucro Real.
• Custo: Zero (100% de abatimento no imposto para a maioria dos projetos, como os do Artigo 18).
• Foco: Projetos de alcance nacional ou regional aprovados pelo Ministério da Cultura.

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ProAC ICMS (Estadual - SP)
• Imposto: Abate entre 0,01% e 3% do ICMS devido (conforme o faturamento).
• Quem pode usar: Empresas contribuintes de ICMS em São Paulo (exceto Simples Nacional).
• Custo: Zero (o valor destinado vira crédito direto na guia de ICMS a pagar).
• Foco: Projetos culturais focados no estado de São Paulo, fortalecendo a região.